Questões PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830446 Direito Penal Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos.

O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.

A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime.

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Q1830448

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830448 Direito Penal Militar

Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

A exclusão das forças armadas e a multa são penas acessórias.

A pena de multa está inclusa no rol das penas principais.

A suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenação.

A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.

O livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.

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Questões de Concurso Militar PM-PI 2021 para Aspirante da Polícia Militar

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