Questões MARINHA 2026 para Auxiliar de Praças - Edificações

Q4418314

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Edificações |

Q4418314 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permite alterações unilaterais pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até qual percentual do valor inicial atualizado do contrato, no caso de obras, serviços ou compras?

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Q4418315

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Auxiliar de Praças - Edificações |

Q4418315 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, o projeto executivo é definido como:

um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

um conjunto de documentos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no anteprojeto, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra.

uma cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

um conjunto de documentos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento dos riscos previstos na matriz de riscos.

um conjunto de elementos necessários e suficientes execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

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Questões de Concurso Militar MARINHA 2026 para Auxiliar de Praças - Edificações

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