Questões MARINHA 2025 para Juiz do Tribunal Marítimo (TM)

Q3535490

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2025 - MARINHA - Juiz do Tribunal Marítimo (TM) |

Q3535490 Direito Internacional Público

De acordo com o Artigo 17 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é garantido aos navios de todos os Estados o direito de passagem inocente pelo mar territorial de outros Estados. Com base nesse artigo, assinale a opção correta.

O direito de passagem inocente só se aplica quando o navio for autorizado pelo Estado costeiro.

O direito de passagem inocente permite que navios passem pelo mar territorial, desde que não prejudiquem a paz ou a segurança do Estado costeiro.

Apenas os navios de Estados com litoral têm direito à passagem inocente.

A passagem inocente é permitida apenas em alto-mar.

Navios de guerra nunca podem exercer o direito de passagem inocente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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