Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2020 para Primeiro Tenente - Direito

Em tempo de guerra, não cabe pena de morte no caso de deserção em presença do inimigo.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibiíidade quando o oficial desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos.

Os prazos para a consumação do crime de deserção em tempo de guerra são reduzidos pela metade.

Consumada a deserção de um Guarda-Marinha, este será agregado, fazendo-se publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente.

Sargento Rafael faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 17 de dezembro de 2019. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o sargento passou à condição de desertor a partir da OOhOOmin (zero hora) do dia 25 de dezembro de 2019.