Questões de Concurso Militar Comando do 1º Distrito Naval 2017 para Praça 2° Classe (Nível Médio)

Segundo o art. 47 do Estatuto dos Militares, os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. Sendo assim, pode-se afirmar que as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÃO podem ultrapassar:

Ainda no reinado de D. Pedro I, uma revolta na Província de Pernambuco colocou em perigo a integridade territorial do Império. A Marinha atuou contra a essa revolta a partir de abril de 1824, que congregou, no seu ápice, também as províncias da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A que episódio se refere essa afirmativa?

Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:

Segundo o art. 28 do Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:

Segundo o art. 31 do Estatuto dos Militares, os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente, EXCETO: