Com relação à Licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), coloque V (verdadeiro) ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento. ( ) No RDC existe a previsão da contratação simultânea ou possibilidade de contratação de mais de uma empresa para realizar o mesmo serviço. ( ) Uma das principais inovações previstas no RDC foi a possibilidade de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada. ( ) A adoção do RDC é obrigatória para a construção de estádios, aeroportos e obras de infraestrutura.

Como é denominado o princípio da Licitação que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas?

Como é denominado o ato pelo qual se confrontam as ofertas, classificam-se as propostas e escolhe-se o vencedor a que deverá ser adjudicado o objeto da licitação?

Segundo Di Pietro (2015), não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, tanto no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quanto no que concerne à sua abrangência. Além disso, alguns autores adotam o conceito amplo, enquanto outros preferem um conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para definição. Assinale a opção que apresenta esses três elementos.

Na classificação dos serviços públicos, como são conhecidos os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas?

Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
PRINCÍPIOS I- Motivação II- Legalidade III- Publicidade IV- Razoabilidade e Proporcionalidade V- Continuidade do Serviço público
DEFINIÇÕES ( ) A Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei permite. ( ) Necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas. ( ) Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário. ( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. ( ) Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e direito de suas decisões.

Na licitação, o edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de licitação, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas. Para uma licitação do tipo de melhor técnica ou de técnica e preço, o prazo mínimo para convocação dos licitantes, quando se tratar de uma concorrência, será de

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juizo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios próprios de qual entidade descrita abaixo:

A lei 8.666/93 diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Assinale a opção que apresenta um exemplo no qual a licitação é dispensada.

É correto afirmar que Serviços Sociais Autônomos