Questões Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

Q660408

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660408 Direito Penal Militar

Com relação à suspensão condicional da pena prevista no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

É cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos .

Suspende a execução da pena privativa de liberdade por dois a seis anos.

É cabível quando aplicada a pena de reforma .

Não é revogada se o beneficiário militar é punido por infração disciplinar considerada grave.

É revogada obrigatoriamente se o condenado deixa de cumprir qualquer das obrigações.

Q660454

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660454 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

perda do posto e da patente e a morte.

exclusão das Forças Armadas e a reforma.

suspensão do exercício do posto e a indignidade para o oficialato.

inabilitação para o exercício de função pública e a incompatibilidade com o oficialato.

reforma e a suspensão dos direitos políticos.

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