Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2014 para Primeiro Tenente - Direito

o Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre Io de janeiro a 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.

os critérios para a seleção serão fixados pelo Ministério da Defesa, de acordo com os requisitos apresentados pelas Forças Armadas, de per si.

o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.

a matrícula é o ato de admissão do convocado ou voluntá­ rio em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.

os convocados que forem condenados ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, poderão ser dispensados da mesma, desde que comprovem ser arrimos de família.