Questões Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

Q532173

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532173 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações:

I - São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II - Consideram-se imóveis para efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III- O uso comum dos bens públicos somente pode ser gratuito.

IV - Consideram-se imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

Das proposições acima:

Apenas a afirmativa IV está correta.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas .

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q532181

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532181 Direito Civil

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é correto afirmar que:

tem domicílio necessário tão somente o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.

ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o local da última residência.

se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á o lugar onde for encontrada.

o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ainda que sem ânimo definitivo.

o domicílio do militar é o local onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado .

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