Questões de Concurso Militar PM-SC 2017 para Aspirante da Polícia Militar - Anulada
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Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836367
Direito Penal Militar
Em relação à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836370
Direito Penal Militar
O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra,
declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA: