Questões de Concurso Militar CBM-SC 2023 para Soldado

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Q2078791 Legislação Estadual

Analise a afirmativa a seguir:


Se, em regra, basta ao servidor público civil o rigoroso cumprimento de seus misteres, do agente militar espera-se um “plus”. Assim, além do estrito cumprimento de seus deveres, o militar deve refletir uma adesão psicológica ao ideário militar, ou uma vocação para a vida castrense.


(MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. São Paulo: Editora de Direito Ltda, 1996. Adaptado.)


Observado o que dispõe o Decreto Estadual nº 12.112/1980, o ideário militar coaduna-se com a seguinte afirmativa:

Alternativas
Q2078792 Legislação Estadual

Analise a afirmativa a seguir:


“No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militar do Exército e policial-militar do Estado, as medidas disciplinares contra ambos deverão ser tomadas pelo Comandante das Forças Armadas, informando-se o escalão superior sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência também do fato ao Comandante Militar interessado.”


À luz do Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está 

Alternativas
Q2078793 Legislação Estadual

Analise a afirmativa a seguir:


“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”


Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está 

Alternativas
Q2078794 Legislação Estadual

Analise as punições disciplinares a seguir.


1. Repreensão.

2. Advertência.

3. Licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

4. Detenção. 5. Prisão e prisão em separado.


Observado o Decreto Estadual nº 12.112/1980, assinale a alternativa em que as punições estão apresentadas em ordem de gravidade crescente. 

Alternativas
Q2078795 Legislação Estadual

Analise as afirmativas a seguir.


I. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.

II. Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

III. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

IV. Ao policial-militar da reserva remunerada ou reformado é vedado fazer uso do posto ou graduação.


Nos termos da Lei Estadual nº 6.218/1983, está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: C
34: A
35: E