Constitucionalmente, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, dentre outros:

Para que a norma constitucional seja interpretada como um pedaço da realidade social (sendo reconhecida como algo a mais do que o texto normativo, a interpretação deve verificar o texto da norma, bem como sua concretização na realidade; parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo da norma, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto; metaforicamente, o texto de uma norma deve ser visto apenas como a “ponta do iceberg”. A isso chamamos corretamente de:

Define a Constituição Federal que são brasileiros naturalizados os apresentados corretamente em: