Questões PM-RR 2026 para Sargento QPC PM - Geral

Q4322080

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PM-RR Prova: IDECAN - 2026 - PM-RR - Sargento QPC PM - Geral |

Q4322080 Direitos Humanos

Concebida no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco histórico na internacionalização da proteção dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.

A DUDH não só serviu de inspiração para a nova ordem constitucional brasileira como goza de status de emenda constitucional devidamente promulgada pelo Presidente da República.

A DUDH não foi ratificada formalmente pela República Federativa do Brasil em termos de tratado internacional.

A DUDH possui enorme relevância política para as nações, mas é desprovida de força jurídica ou normativa, dado o seu caráter opinativo e programático.

A República Federativa do Brasil, ainda não integrante do sistema das Organizações das Nações Unidas, tem imunidade total quanto à incidência e aos efeitos da DUDH.

Por ser uma declaração adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, a DUDH criou um mecanismo vinculante e obrigatório de responsabilização de todas as nações, inclusive a brasileira, bem como de seus respectivos representantes políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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