Questões de Concurso Militar CBM-MG 2026 para Soldado Bombeiro Militar

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Q4350950 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 atribui especial regime jurídico às normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, influenciando diretamente sua aplicabilidade e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Considerando essa disciplina constitucional, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q4350951 Direito Constitucional
A segurança pública, na Constituição Federal de 1988, é estruturada como função essencial à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo organizada por diversos órgãos com competências específicas. Considerando essa organização constitucional, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q4350956 Direito Constitucional
Os direitos humanos constituem categoria normativa estruturada a partir da dignidade da pessoa humana, sendo reconhecidos no plano internacional e progressivamente incorporados aos ordenamentos jurídicos nacionais. Considerando essa concepção, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D