Questões de Concurso Militar PM-BA 2017 para Soldado da Polícia Militar
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Q832963
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando as previsões
da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes
de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta
de constranger alguém com emprego de violência
ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
mental com o fim de obter informação, declaração ou
confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Q832964
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA considerando as
previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997
(Crimes de tortura).