Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar
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Q967159
Direito Processual Penal
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, marque a alternativa correta:
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
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