Questões de Concurso Militar PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar

Quanto à prisão domiciliar, assinale a alternativa correta.

Paulo, logo depois de praticar um furto de um aparelho celular de um transeunte, é preso por policiais militares, que encontraram em seu poder o aparelho celular da vítima. No entanto, os policiais m ilita re s não lograram êxito em localizar testemunhas que tenham presenciado o fato. Sendo assim, conduziram Paulo à presença da autoridade policial de plantão, que determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante, que foi assinado por duas pessoas que testemunharam a apresentação do preso à autoridade. Quanto a essas duas pessoas, doutrinariamente, são denominadas de testemunha:

Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.

Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da referida Delegacia de Polícia. O delegado justificou seu pedido argumentando que a condução coercitiva seria imprescindível para acelerar as investigações. O juiz, ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o fundamento de que, segundo o STF, a condução coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):