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FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
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Q314489

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314489 Direito Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

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Q314490

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Q314490 Direito Penal Militar

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.

Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.

A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.

Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

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Q314491

Direito Penal Militar Teoria da Pena , Crime Militar ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314491 Direito Penal Militar

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.

A pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.

A pena privativa da liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar, não se admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, hipótese em que perceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.

Os crimes de abuso de autoridade, previstos na Lei n.º 4.898/1965, quando praticados por militar da ativa, caracterizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

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Q314493

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314493 Direito Penal Militar

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.

A pena de morte é executada por enforcamento.

A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.

A pena de morte prescreve em vinte anos.

A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

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Q314494

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Q314494 Direito Penal Militar

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

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1: A

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Questões de Concurso Militar PM-DF 2013 para Soldado da Polícia Militar, Combatente

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