O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que:
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O Brasil, somente em 1992, por meio do Decreto nº 591, internalizou o Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Segundo o referido pacto,
assinale a alternativa correta.
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