Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Aspirante da Polícia Militar

a advertência poderá ser aplicada ainda que não haja prova damaterialidade e indícios suficientes da autoria.

o regime de semiliberdade, somente pode ser determinado como forma de transição para omeio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respei to à condição pecul iar de pessoa em desenvolvimento.

a medida de semiliberdade somente pode ser aplicada pelo prazomáximo de 2(dois) anos.

são penalmente imputáveis osmenores de 18 anos.