Questões de Concurso Militar PM-RJ 2021 para Aspirante da Polícia Militar

O crime de estupro simples não configura crime hediondo. 

O crime de estupro somente se consuma com a conjunção carnal.

Somente poderá responder pelo crime de estupro aquele que tenha praticado a conduta descrita no tipo penal respectivo. 

A experiência sexual anterior da vítima menor de 14 anos é suficiente para afastar o crime de estupro de vulnerável. 

A impossibilidade de resistência da vítima, ainda que momentânea e não decorrente de doença mental, poderá justificar a imputação da mesma pena do crime de estupro de vulnerável.