Questões de Concurso Militar PM-RJ 2021 para Aspirante da Polícia Militar

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Q1825702 Direito Constitucional

Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança.


De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser

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Q1825721 Direito Constitucional

Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade.


Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados.


Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria 

Alternativas
Respostas
1: E
2: B