Questões PM-RJ 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825758 Direito Penal Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.

Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.

Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.

Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.

Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

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Q1825759

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825759 Direito Penal Militar

Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.

O crime de motim não pode ser cometido por civil.

A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.

É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.

Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.

Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera penal.

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