Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
Foram encontradas 5 questões
Q774128
Direito Constitucional
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os
integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos
trabalhistas:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor
da aposentadoria.
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na forma da lei.
IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Q774130
Direito Constitucional
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve
contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de
proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da______________
Q774136
Direito Constitucional
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
A União resolveu criar uma sociedade de economia mista para concorrer
com as grandes redes de supermercado do país, atenta a grande
lucratividade obtida pelo setor. Para tanto, obtêm do Congresso Nacional a
necessária autorização legislativa, lançada em lei específica, e registra os
atos constitutivos da sociedade empresarial no registro público de empresas
mercantis. Os outros empresários do setor podem alegar:
Q774137
Direito Constitucional
Analise e assinale a alternativa correta, considerando a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política agrícola,
fundiária e da reforma agrária e da política urbana.
Q774138
Direito Constitucional
Analise e assinale a alternativa correta sobre o controle de
constitucionalidade na ordem jurídica brasileira.