Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da desistência voluntária.

Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à sua consumação.

Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.

A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.

Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade do agente.