Questões de Concurso Militar EsFCEx 2011 para Oficial - Direito

é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.

a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.

a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.

é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.