Questões de Concurso Militar PM-RJ 2010 para 1° Tenente - Enfermagem Geral

Na Resolução COFEN 311/2007, as penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem aos enfermeiros que cometem infração na sua prática podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Assinale a alternativa que contém apenas circunstâncias agravantes às infrações cometidas.

I. Realizar atos sob coação e/ou intimidação.

II. Realizar ato sob emprego real de força física.

III. Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

IV. Cometer infração dolosamente.

V. Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.

De acordo com o Decreto Nº. 94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86), a equipe de enfermagem é composta de profissionais de quatro categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo essa legislação, essas categorias têm níveis de escolaridade e responsabilidades distintos dentro da equipe de enfermagem, havendo atribuições específicas para cada uma delas. Assinale a alternativa que contém uma das atribuições específicas do técnico de enfermagem.

A lei que dispõe sobre o Exercício Profissional da Enfermagem (Nº. 7.498/86) estabelece que a sua equipe está subdividida em quatro categorias profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, enumerando as funções pertinentes a cada uma dessas categorias. Dentre as atividades de enfermagem privativas do enfermeiro, encontra-se:

Para estar habilitado ao exercício legal da profissão na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, o enfermeiro e todo o pessoal de enfermagem, necessariamente, precisam estar registrados na seguinte entidade de classe:

    Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):

I. eficiência na arrecadação de impostos.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.

IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Estão corretos os itens