Questões de Concurso Militar PM-MG 2014 para Aspirante da Polícia Militar - 08/2013

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Q420185 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no Processo Penal Comum Brasileiro.
Alternativas
Q420186 Direito Processual Penal
Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q420187 Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.
Alternativas
Q420188 Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.
II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.
III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q420189 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: D
5: A