Questões de Concurso Militar PM-PB 2008 para Soldado da Polícia Militar

Quando qualquer pessoa do povo prende alguém em flagrante delito, está agindo sob a excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal de cidadania.

Cometem abuso de autoridade policiais que, impedidos de cumprir mandado de busca domiciliar com objetivo de apreensão de produtos de origem criminosa, em face de resistência oposta pela vítima, empregam a força física, acarretando ferimentos leves naquela.

A lei impõe às autoridades policias e seus agentes o dever de efetivar a prisão de quem for encontrado em flagrante delito sob pena de responder criminal e funcionalmente por seu descaso.

Quando a prisão em flagrante for realizada por policial, trata-se de exercício regular do direito.

Considera-se em flagrante delito mesmo quem, acabando de cometer o delito, consegue afastar-se da vítima e do lugar do delito sem que tenha sido detido.