Questões de Concurso Militar CBM-CE 2025 para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

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Q3691908 Direito Processual Penal Militar
Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3691909 Direito Processual Penal Militar
Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar, esses casos serão supridos: 
Alternativas
Q3691910 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(__) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.
(__) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Alternativas
Q3691911 Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3691913 Direito Processual Penal Militar
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:
Alternativas
Q3691915 Direito Processual Penal Militar
As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta por:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: B
6: A