Questões de Concurso Militar CBM-RO 2022 para Oficial Bombeiro Militar Combatente

Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria  

Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula será declarado