Questões de Concurso Militar PM-AL 2021 para Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se deve instaurar o inquérito policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.