Questões de Concurso Militar CIAAR 2022 para Primeiro Tenente - Serviço Social
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João, faltando três dias para completar 18 anos, resolve sair com seus amigos para beber em um bar da cidade. Neste local, se envolveu em uma briga com Pedro, um cliente do bar, e desferiu uma garrafada na cabeça dele, que veio a óbito na mesma hora. Para se safar, ele foge do local e vai para a casa de campo dos pais, onde é encontrado pela polícia depois de 10 dias, agora já com dezoito anos. João é conduzido à presença da autoridade legal para dar início aos procedimentos necessários, para que lhe seja imputada a “punição adequada”.
Tendo em vista que quando João cometeu o ato, tinha 17 anos, pois faltavam poucos dias para sua maioridade, mas foi detido dias depois já com 18 anos, é possível afirmar à luz do Estatuto, que sua ação deve ser enquadrada como: