Questões de Concurso Militar EEAR 2019 para Sargento da Aeronáutica - Obras
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Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorram motivos, devidamente autuados em processo. Sobre os possíveis motivos que admitem prorrogação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
1 – Alteração do projeto ou especificações pela Administração.
2 – Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
3 – Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos na lei n° 8666/1993.
4 – Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos à sua ocorrência.
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de ________________ e de ________________, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.
Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até _____ do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _____ para os seus acréscimos.
Sobre a lei 8666/1993, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O representante da Administração anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
( ) O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá- lo na execução do contrato.
( ) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
( ) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.