Questões de Concurso Militar EEAR 2011 para Sargento da Aeronáutica - Administração

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Q658135
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2011 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658135 Legislação Federal
A Lei nº 4.717/65 atribuiu várias funções ao Ministério Público na ação popular, algumas delas são obrigatórias e, outras, facultativas. Das alternativa abaixo, qual contém uma função facultativa?
Alternativas
Q658177
Legislação Federal Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] ,
Ano: 2011 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658177 Legislação Federal

Destaca-se no convênio a existência de fases, todas com procedimentos ditados pela legislação que rege a matéria. Das alternativas abaixo, a que não constitui uma dessas fase, é a 

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
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