Classifique as afirmativas em (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta, no que tange a contratos administrativos.
I- o fato de a administração ser parte de um contrato significa obrigatoriamente que esse contrato seja administrativo, de direito público.
II- os contratos administrativos concluem-se para o funcionamento do serviço público, estão submetidos a regime de direito público e são informados por princípios do direito público.
III- o contrato administrativo tem como característica a reciprocidade de compensação.
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A inexecução total ou parcial do contrato dá, à Administração, a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Sobre este tema, verifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta informação correta.
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Para efetivar a contratação de um determinado serviço de pessoa jurídica, estimado em R$ 129.000,00, e que apresente inviabilidade de competição, a Seção de Licitações da Base Aérea de Rock Meier deverá providenciar o seguinte procedimento:
Qual é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade?
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Qual princípio da Administração Pública diz respeito ao desempenho e rendimento funcionais na prestação do serviço público, buscando a melhor forma de organizar, estruturar e disciplinar as atividades da Administração?
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Vinte meses após o recebimento definitivo de uma obra realizada em um órgão público, parte da estrutura do prédio construído apresentou problemas estruturais, tendo sido detectado vício construtivo, não resultante dos detalhamentos constantes dos projetos. Tendo em conta os ditames de licitações e contratos previstos, indique a alternativa correta.
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Sob a égide da Lei 8666/93, suas alterações posteriores e legislações correlatas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a seqüência correta.
1- Modalidade Licitatória ( ) Técnica e Preço 2- Tipo de Licitação ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência ( ) Melhor Técnica ( ) Pregão ( ) Leilão ( ) Menor Preço