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INTRODUÇÃO


 Os recursos, no novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15, estão inseridos no Livro III, denominado “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais", que subdivide-se em dois títulos: “Título I – Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais" e “Título II – Dos recursos". Trataremos apenas deste segundo título.

Recurso é o meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, no mesmo processo em que proferida, com a finalidade de obter-lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração" (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v. 3. 13 ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 87).

Denise Rodriguez, Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ).
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