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Ordem Social - Meio Ambiente

O meio ambiente é elemento indispensável e serve de base para o desenvolvimento da atividade de infra-estrutura econômica. O legislador constituint reforçou sua importância e buscou estabelecer um mecanismo meidante o qual as naturais tensões entre os diferentes usuários dos recursos ambientais poderiam ser amenizados dentro de uma perspectiva de utilização racional.

“Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.”

Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais (Lima-e Silva, 2000).

 

Fabiana Coutinho, Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional.
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