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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Conceito

Agentes Públicos – Conceito

Como ensina CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, agentes públicos constituem a expressão “(...)mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou espisodicamente”[1].

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, por seu turno, assinala que “Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta”[2].

Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região.
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