Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Crimes contra a dignidade sexual - Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente

Art. 218-A

- sujeito ativo: o crime é comum, sofrendo o aumento do artigo 226, II (quando o agente for alguma das pessoas previstas no tipo);

- sujeito passivo: alguém menor de 14 anos;

- condutas: praticar na presença. Também é outra forma de conduta o fato de induzir a presenciar (nesse caso, o menor encontra-se no local porque foi induzido pelo agente, sendo portanto uma presença não espontânea, ou seja, é uma presença voluntária mas induzida). O menor não pode participar do ato de libidinagem, uma vez que havendo sua participação, haverá estupro de vulnerável;

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
  • Compartilhe
Textos relacionados