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Concurso de crimes - Concurso formal

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Ocorre quando o agente, mediante uma única conduta (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Caracteriza-se pela unidade de ação e pluralidade de crimes. Assim, para que haja concurso formal é necessário que exista uma só conduta, embora esta possa desdobrar-se em vários atos, que são os seguimentos em que este se divide. Pode ser:

·          Homogêneo: quando os crimes praticados são da mesma espécie.

·          Heterogêneo: quando os crimes são de espécies diferentes.

·          Próprio ou perfeito: quando os resultados derivam de um único desígnio (exemplo: A pega uma arma para matar B; atira em B acertando-o, mas também atinge C; A tinha um só desígnio: atingir B, mas acabou atingindo uma terceira pessoa também).

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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