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Concurso de crimes

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

O concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente realiza dois ou mais crimes, idênticos ou não.  Há uma pluralidade de crimes. Caracteriza-se quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos.

Poderá ocorrer entre crimes de qualquer espécie, comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, consumados ou tentados, simples ou qualificados e ainda entre crimes e contravenções.

Decorre do fato de ser inconcebível a aplicação da mesma pena para o agente que comete apenas um delito e aquele que comete mais de um delito.

Desta forma, a legislação penal prevê critérios especiais para aplicação da pena nas hipóteses de concursos de crimes, exsurgindo, assim, quatro sistemas para a aplicação da pena nestas hipóteses: sistema do cúmulo material, sistema do cúmulo jurídico, sistema da exasperação e sistema da absorção.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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