Uma servidora civil procurou a assistente social da sua Organização militar relatando a seguinte situação: encontra-se em uma nova relação conjugal há quatro meses. Ocorre que o ex-companheiro, ao tomar conhecimento desse fato, passou a persegui-la da sua residência até o local de trabalho, bem como a enviar mensagens nas redes sociais para amigos comuns, insultando-a e difamando-a. Com base na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que formas de violência o ex-companheiro está realizando contra a servidora?

No Brasil, a Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) objetiva assegurar os direitos sociais do idoso. Nessa Política, buscando o pleno exercício desses direitos e para criar condições para se promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade, é um dos seus princípios:

Uma equipe multidisciplinar de um Núcleo de Assistência Social de uma determinada Organização Militar da Marinha do Brasil elaborou um projeto de prevenção à dependência química, cujo público-alvo são os militares, os servidores civis e os dependentes. Dentre outros documentos, foi consultada a Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Qual opção NÃO não apresenta nenhum principio ou diretriz relacionada às atividades de prevenção, expressas na referida lei.

Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, poderá ser determinada, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o afastamento cautelar será determinado pelo(a):

Ao realizar um estudo social para viabilizar a inclusão de uma família num determinado Programa de Geração de Renda, uma assistente social avaliou um grupo familiar conforme a seguinte situação:

- A família é composta pela mãe e dois filhos menores de idade, frutos do relacionamento que mantivera com seu ex-companheiro, pelo período de quatro anos;

- Após separar-se da mãe dos seus filhos, o ex-companheiro constituíra outra família, ficou desempregado por algum tempo e não prestava qualquer tipo de auxílio aos filhos menores;

- A mãe das crianças era a única responsável pelo sustento da casa e toda a renda familiar era proveniente do seu trabalho informal;

- Para conseguir trabalhar, a mãe deixava os filhos menores sob os cuidados de uma irmã, que morava no mesmo bairro que ela;

- Depois de algum tempo, a mãe mudou-se com os filhos para a casa de um irmão, em decorrência da dificuldade encontrada para arcar com os custos do aluguel do imóvel em que vivia com os filhos.

Em seu estudo sobre a moral dos pobres, Sarti (2009) aponta algumas características que fazem parte do quotidiano das famílias pobres. Com base na obra dessa autora e na situação do grupo familiar apresentado, assinale a opção que apresenta o conceito representativo desse grupo familiar.

Mioto (2013) ressalta que as ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias no âmbito dos processos socioassistenciais ganham materialidade e legitimidade à medida que se inscrevem de forma articulada nos processos de trabalho compartilhados nas diferentes instituições, serviços ou programas. Para a autora, a proposição da orientação e do acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias como ações socioeducativas que se desenvolvem no âmbito dos processos socioassistenciais

A articulação dos temas família e Estado, para a proteção social no Brasil, segundo a legislação e os programas sociais vigentes, tem como diretriz das políticas sociais a matricialidade sócio-familiar e o reconhecimento do direito fundamental dos indivíduos à convivência familiar e comunitária. Segundo Campos e Mioto (2013), as famílias se diferenciam nos tipos: a família do provedor masculino, o “familismo” e a família no Estado do Bem-Estar Social de

Segundo os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), a intervenção profissional do assistente social na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante.

Com base no texto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O perfil do/a assistente social para atuar na política de Assistência Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, que reforçam as práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmente

PORQUE

II. o reconhecimento da questão social, como objeto de intervenção profissional (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS), demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.

Sobre essas asserções, é correto afirmar que

Na PNAS (2004) e na NOB (2005), a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família, visando desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destinando-se a populações em situação de vulnerabilidade social. Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011) ressalta que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, dentre elas uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.

Sobre a dimensão citada no texto, preencha corretamente as lacunas.

Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento ____________ a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas, sim, à potencialização da ____________ social, com vistas à ____________ do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A Lei nº 8.069/1990 institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria condições de exigibilidade para os direitos e a proteção integral da criança e do adolescente. Neste rol de direitos, o capítulo III do ECA estabelece o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, tendo como Subseção IV Da Adoção, determinando a normativa jurídica para a sua efetivação.

Conforme preconiza o ECA acerca da adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

( ) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.

I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, citando em seu artigo 2º, que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Ao mencionar a saúde, um direito social garantido na Constituição Federal do Brasil (1988) e que integra a seguridade social brasileira, o capítulo IV do Estatuto do Idoso afirma que a atenção integral à saúde do idoso se dará por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Baseado neste Estatuto, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas por meio de algumas ações.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. Reabilitação orientada por fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma militar, solteira, residindo na cidade de Ladário, mãe de uma criança de 2 anos de idade, é indicada para fazer um curso de carreira, com duração de 1 ano, na cidade do Rio de Janeiro. Ela acerta com uma amiga para ficar com a criança durante o período do curso, bem como no momento posterior a sua conclusão até ter se organizado no Rio de Janeiro para receber a filha. Tomando como parâmetro a expressão “circulação de crianças", trabalhada no estudo de Freitas, Braga e Barros (2012), como podemos interpretar a atitude da militar?

Durante o atendimento multiprofissional sobre a situação de vulnerabilidade de um idoso, a equipe técnica composta por assistentes sociais, médicos, nutricionistas e psicólogos de uma unidade de saúde avalia junto à pessoa idosa e sua família a possibilidade de encaminhamento para um serviço de atendimento não asilar. Tomando como parâmetro o Decreto n° 1.948/96, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo em relação às modalidades de atendimento ao idoso, e, a seguir, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O Centro de Convivência é o local destinado à permanência diurna do idoso e onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania.

( ) O Centro de Cuidados Diurno, também conhecido como Casa de Acolhimento, é o local destinado à permanência do idoso dependente ou que possua deficiência permanente e tenha necessidade de assistência multiprofissional.

( ) O Atendimento Domiciliar é o serviço prestado ao idoso dependente que vive só, a fim de suprir as suas necessidades da vida diária, por profissionais da área de saúde ou por pessoas da própria comunidade.

( ) A Oficina de Profissionalização é o local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, proporcionando-lhe oportunidade de elevar sua renda, sendo regida por leis trabalhistas.

( ) O Hospital-Dia é o local de permanência, em regime de internato, do idoso sem condições de prover a própria subsistência, com participação ativa do grupo familiar nas atividades de cuidados ao paciente idoso.

De acordo com o Decreto n.° 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:

Uma servidora civil da Marinha do Brasil procurou a assistente social da sua Organização Militar solicitando auxílio em cesta básica. Informou que estava passando por uma difícil situação financeira, pois vinha "ajudando" uma prima idosa que usufruía do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ocorre que o BPC havia sido suspenso há três meses porque a prima não conseguiu apresentar toda a documentação solicitada na ocasião do recadastramento. Com base no estudo de Pereira (2012), qual anacronismo da política de assistência social se impõe na situação apresentada pela prima dessa servidora? 

São princípios gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como público alvo militares e servidores civis dessa OM. A ênfase do projeto era a questão da prevenção a fim de que houvesse a diminuição de fatores de vulnerabilidade e risco. Desse modo, segundo a lei n.° 11.343, de 23 de agosto de 2006, marque a opção que apresenta um dos princípios ou diretrizes que devem ser observados na implantação do referido projeto.

Assinale a opção correta no que se refere à competência dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.

Com relação às duas teses defendidas por Ariès (1981) e acerca da história da criança e da família, é correto afirmar que, nas sociedades