Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria dos ...
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q1002708
Serviço Social
Segundo dados do Ministério da Saúde (2017), a maioria
dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes ocorre dentro de casa e os agressores são
pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. De
acordo com Art. 130 da Lei n° 8.069/1990, verificada a
hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual
impostos pelos pais ou responsável, poderá ser
determinada, como medida cautelar, o afastamento do
agressor da moradia comum. Na hipótese citada, o
afastamento cautelar será determinado pelo(a):