Questões Militares de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS
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Na PNAS (2004) e na NOB (2005), a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família, visando desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destinando-se a populações em situação de vulnerabilidade social. Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011) ressalta que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, dentre elas uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.
Sobre a dimensão citada no texto, preencha corretamente as lacunas.
Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento ____________ a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas, sim, à potencialização da ____________ social, com vistas à ____________ do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Conforme Carvalho e Lopes (2017), a atuação do assistente social no âmbito da Aeronáutica, bem como nas diversas esferas profissionais, é desafiadora. No entanto, as autoras ressaltam que o Serviço Social no Comaer vem conquistando seu espaço dentro de uma instituição militar, por meio de ações profissionais pautadas na efetivação de direitos.
As autoras destacam que a Política de Assistência Social das Forças Armadas visa assegurar o bem-estar social do público atendido, obedecendo a alguns objetivos.
A respeito destes objetivos, avalie as afirmações a seguir.
I. Intercâmbio entre as instituições de Assistência Social dentro das Forças Armadas.
II. Aprimoramento dos recursos humanos necessários à execução das ações de Assistência Social.
III. Normatização da Assistência Social respaldadas em legislações que garantam a proteção social.
IV. Capacitação profissional e interface com as instituições de pesquisa e ensino em Serviço Social.
Está correto apenas o que se afirma em
Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.
I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa correta:
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