Questões Militares
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Qual princípio ético a paciente está exercendo?
Antonio é médico de uma UBS e recebe uma carta de um colega, representante de uma seguradora privada, solicitando informações clínicas sobre um empregado de uma empresa, que foi acompanhado por Antonio por vários anos devido a transtorno ansioso-depressivo. O empregado foi encontrado morto recentemente. A esse respeito, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada, assinale a opção que descreve a abordagem ética e a comunicação adequada a ser adotada pela equipe médica.
I. A comunicação deve ser feita de maneira ética, respeitando o direito da família à informação clara e gradual, garantindo um ambiente adequado para que possam assimilar a notícia com dignidade.
II. O sigilo profissional deve ser mantido, sendo fundamental que apenas profissionais diretamente envolvidos no cuidado do paciente participem da comunicação, evitando exposição desnecessária da família.
III. O acolhimento deve considerar as necessidades emocionais da família, proporcionando um espaço reservado e permitindo um tempo adequado para a despedida do paciente, independentemente da decisão sobre a doação de órgãos.
IV. A urgência da captação de órgãos justifica priorizar a viabilidade do transplante sobre o acolhimento familiar, pois a finalidade principal da comunicação é garantir a disponibilidade dos órgãos para salvar outras vidas.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) É permitido ao médico integrar a equipe de transplante e participar do diagnóstico da morte do possível doador.
( ) O médico deve informar o doador sobre todos os riscos envolvidos em procedimentos de transplante, mesmo que o doador tenha consentido.
( ) É permitido ao médico realizar a retirada de órgão de um doador vivo que seja juridicamente incapaz, caso haja consentimento do seu representante legal, exceto em situações específicas previstas e regulamentadas em lei.
( ) O médico pode participar da comercialização de órgãos desde que não atue diretamente na equipe de transplante.
Marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Ser perito de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.
( ) Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos quando não for parte do corpo clínico.
( ) Deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina.
( ) Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
( ) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão salvo se o fato for de conhecimento público.
( ) É vedado ao médico utilizar dados, informações ou opiniões já publicados, sem referência ao seu autor ou sem sua autorização por escrito.
( ) É vedado ao médico realizar pesquisa médica em sujeitos que sejam indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador.
( ) É vedado ao médico participar de qualquer tipo de experiência envolvendo seres humanos com fins eugênicos.
( ) O consentimento com relação à restrição de terapêutica em pacientes terminais só deve ser obtido quando o paciente é menor de idade ou incompetente para tomar decisões. Nos demais casos, a decisão é unicamente da equipe médica.
( ) Além de desrespeitar o artigo 22 do Código de Ética Médica, uma decisão unilateral também viola o artigo 24, segundo o qual deve ser garantido ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa e seu bem-estar.
( ) A opinião do paciente e a da família devem sempre ser respeitadas no caso de suspensão ou limitação de tratamento curativo; contudo, a equipe médica tem o direito de exercer sua autoridade para limitar o direito de decisão do paciente e dos familiares quando considerar que essa é a atitude mais acertada frente à situação.
( ) A decisão da equipe médica quanto à suspensão ou a restrição terapêutica deve ser tomada em conjunto com a família ou com o paciente e devidamente registrada, de forma clara, no prontuário médico do paciente, como forma de evitar interpretações errôneas, facilitar o tratamento a ser instituído e demonstrar, de forma inequívoca, o que está acordado e definido para esse paciente.
( ) É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
( ) É direito do médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, quando vários médicos tenham assistido o paciente.
( ) É direito do médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
( ) É direito do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
( ) O trabalho médico poderá ser explorado pelo poder executivo para fins políticos.
( ) A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
( ) As instituições públicas podem limitar a escolha, pelo médico, dos meios diagnósticos e terapêuticos escolhidas por ele.
( ) O médico tem o direito de abandonar a condução de um caso considerado incurável ou não recuperável, desde que bem justificado e comunicado ao paciente e responsável.
Considerando o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), qual opção abaixo representa estas circunstâncias?
( ) Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas ou mesmo terapias experimentais e respeitada a legislação vigente.
( ) Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
( ) Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
( ) Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las à Vigilância Sanitária, quando houver.