Questões Militares de Farmácia - Legislação em Farmácia

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o papel do farmacêutico na farmácia materializa-se, entre outros, através das seguintes ações:

I - Informação aos doentes sobre a utilização correta de produtos farmacêuticos e contribuição para o seu uso racional.

II - Acompanhamento e avaliação segundo protocolos terapêuticos para os doentes (perfil farmacoterapêutico).

III - Aconselhamento aos doentes sobre o uso de produtos farmacêuticos não prescritos (autotratamento farmacológico) e de produtos médico-farmacêuticos.

IV - Participação em programas de educação para a saúde.

V - Colaboração com outros membros da equipe de atenção à saúde.

Estão CORRETAS

Os farmacêuticos são os profissionais responsáveis pela dispensação de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlates ao consumidor. Analise as proposições que tratam dos objetivos da dispensação de medicamentos.

I - Supervisionar o atendimento.

II - Orientar o paciente quanto ao uso correto do medicamento.

III - supervisionar o registro dos medicamentos sob regime especial de controle.

IV - prescrever a terapêutica mais adequada a um diagnóstico.

V - selecionar o tratamento estabelecendo os objetivos terapêuticos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

A RESOLUÇÃO Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde.

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

I- Dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

II- Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bemestar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

III- Guardar sigilo de fatos e informações de que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os casos amparados pela legislação vigente, cujo dever legal exija comunicação, denúncia ou relato a quem de direito.

IV- Garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

Das disposições acima é CORRETO afirmar que: