Questões Militares de Legislação Federal - Página 13

Q1355919

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355919 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137, exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão, é:

A

comandar.

B

chefiar.

C

coordenar.

D

obedecer.

E

conscientizar.

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Q1355918

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355918 Legislação Federal

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

B

Empregar moderadamente suas energias em benefício do serviço.

C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

Acatar as autoridades civis.

E

Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

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Q1355917

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355917 Legislação Federal

Como se denomina a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar?

A

Hierarquia militar.

B

Carreira militar.

C

Pena disciplinar.

D

Disciplina militar.

E

Graduação.

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Q1355912

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355912 Legislação Federal

Na Marinha do Brasil, como se denomina o documento que tem por propósito especificar e classificar as contravenções disciplinares e estabeler normas relativas à amplitude e à aplicação das penas disciplinares?

A

Código Penal Militar.

B

Estatuto dos Militares.

C

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

D

Código de Processo Penal Militar.

E

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q1355908

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EF) |

Q1355908 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por impedimento por até:

A

dois dias.

B

cinco dias.

C

sete dias.

D

dez dias.

E

trinta dias.

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Q1352095

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352095 Legislação Federal

Como se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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Q1352085

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352085 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q1352081

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352081 Legislação Federal

Em caso de uma única contravenção militar, Cabos, Marinheiros e Soldados podem ser punidos por prisão rigorosa por até:

A

dois dias.

B

sete dias.

C

dez dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q1316856

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficiais de 2ª Classe |

Q1316856 Legislação Federal

Das opções abaixo, assinale aquela que NÃO é considerada, segundo o Estatuto dos Militares, manifestação essencial do valor militar.

A

O culto das tradições históricas.

B

O aprimoramento técnico-profissional.

C

O orgulho do militar pela organização onde serve.

D

O aprimoramento moral revelado em atitudes socialmente consagradas.

E

O amor à profissão das armas.

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Q1140719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |

Q1140719 Legislação Federal

Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria

A

terá que concordar com a negativa de acesso, pois não é cabível recurso em face do indeferimento de acesso a informações.

B

deverá protocolar pessoalmente reclamação no órgão público no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

C

deverá interpor pedido de reconsideração dirigido à Controladoria-Geral da União no prazo de 5 (cinco) dias.

D

não tem direito a obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, seja por certidão ou cópia.

E

poderá interpor recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

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Q1121054

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Administração |

Q1121054 Legislação Federal

Em relação às unidades responsáveis pelo orçamento federal, analise os itens a seguir:

I. coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

II. estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

IV. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

V. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

VI. propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

Assinale

A

se apenas os itens II e IV estiverem corretos.

B

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

C

se apenas os itens V e VI estiverem corretos.

D

se apenas os itens III e VI estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q1121016

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |

Q1121016 Legislação Federal

Com relação ao Decreto Federal 93.872, de 23/12/1986, que “dispõe sobre a unificação dos recursos de Caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente”, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos em qualquer instituição financeira, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.

B

A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

C

Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

D

As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, e eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

E

Caberá ao Ministério da Educação a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

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Q1045212

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045212 Legislação Federal

Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.

B

A responsabilidade administrativa e civil somente se aplica às pessoas jurídicas nacionais, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado.

C

A prática de ato lesivo previsto na Lei 12.846/13 por pessoa jurídica, em seu interesse ou benefício, ensejará a responsabilização de forma objetiva no âmbito civil e subjetiva no âmbito administrativo, na medida de sua culpabilidade.

D

A pessoa jurídica só responde se houver a responsabilização individual dos dirigentes ou administradores, ou seja, há litisconsorte passivo necessário entre pessoa jurídica e pessoa natural.

E

Os dirigentes ou administradores da pessoa jurídica respondem de forma objetiva por atos ilícitos.

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Q1019481

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019481 Legislação Federal

Segundo a Política Nacional de Defesa, quais são os três setores estratégicos, essenciais para a defesa nacional?

A

O de formação militar, o de guarda de fronteiras e o industrial bélico.

B

O espacial, o cibernético e o nuclear.

C

O cibernético, o de formação militar e o de apoio científico.

D

O humanitário, o tecnológico e o de ensino profissional.

E

O industrial bélico, o humanitário e o de pesquisa.

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Q1019477

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019477 Legislação Federal

Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, por que o serviço militar obrigatório deverá ser mantido e reforçado?

A

Devido a sua importância na formação cívica e moral do individuo em formação.

B

Por ser essencial para a garantia da defesa nacional.

C

Por ser fundamental na manutenção das tradições cívicas brasileiras.

D

Pelo fato de contribuir para a estabilidade quantitativa no efetivo das Forças Armadas.

E

Pelo fato de contribuir para a estabilidade qualitativa no efetivo das Forças Armadas.

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Q1019476

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019476 Legislação Federal

Uma das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa é Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio

A

Tecnologia bélica, aperfeiçoamento pessoal e aperfeiçoamento técnico.

B

Monitoramento/controle, mobilidade e presença.

C

Patriotismo, tecnologia e aperfeiçoamento pessoal.

D

Estratégia, hierarquia e disciplina.

E

Capacitação do pessoal, estratégia e patriotismo.

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Q1019474

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019474 Legislação Federal

Como é composto o Conselho Militar de Defesa?

A

Pelo Presidente da República, pelo Ministro de Estado da Defesa e pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

Pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

C

Por todos os Oficiais Generais em Cargos de Comando, Direção ou Chefia, liderados pelo Ministro de Estado da Defesa.

D

Pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, liderados pelo Presidente da República.

E

Por todos os Oficiais Generais em Cargos de Comando, Direção ou Chefia, liderados pelo Presidente da República.

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Q1002271

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002271 Legislação Federal

Sobre a hierarquia e a disciplina previstas no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de categoria e postos diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

B

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas no âmbito das organizações militares entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

D

Os Aspirantes a Oficial, os alunos de órgãos específicos de formação de militares e os Guardas-Marinhas são denominados Subofíciais.

E

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Carta Patente.

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Q1002262

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002262 Legislação Federal

A Medida Provisória 2.215-10/01 estabeleceu a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

A

O militar, enquanto não for desligado, continuará a perceber remuneração na ativa até a publicação de seu desligamento, que não poderá ultrapassar quarenta e cinco dias da data da primeira publicação oficial do respectivo ato.

B

O direito do militar à remuneração tem início no dia seguinte da data do ato da promoção, da apresentação que atende convocação ou designação para o serviço ativo para as praças.

C

O adicional militar é parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento.

D

A remuneração e os proventos do militar estão, em qualquer caso, sujeitos a penhora, sequestro ou arresto.

E

Suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração quando em licença para tratamento de pessoa da família.

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Q1002260

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002260 Legislação Federal

Sobre a Lei 4.375/1964, que disciplina o Serviço Militar obrigatório, assinale a opção correta.

A

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

B

Em qualquer época, poderão somente os brasileiros que tenham prestado Serviço Militar obrigatório ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção ou, ainda, em caso de calamidade pública.

C

Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, para os homens.

D

As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de guerra e, de acordo com suas aptidões, sujeitas aos encargos do interesse da mobilização.

E

A contagem de tempo de Serviço Militar terá início no dia da convocação.

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Questões Militares Comentadas sobre legislação federal

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