Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio - Página 2

Q1736095

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736095 Legislação Federal

Segundo a Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n° 30.822/1952, o genocídio é crime contra o Direito Internacional, podendo ser cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra. Reconhece-se que o genocídio causou grandes perdas à humanidade, sendo condenado pelo mundo civilizado. Sobre esse tema , é correto afirmar que:

cabe tentativa no crime de genocídio.

as pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, salvo governistas, funcionários e particulares.

o genocídio pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.

desde que não cometido com a intenção de destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, não se considera genocídio efetuar a transferência forçada de crianças de um grupo para outro grupo.

entende-se por genocídio causar lesão leve à integridade física ou menta! de membros de um determinado grupo.

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Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio

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