Questões Militares de Legislação Estadual - Página 98

Q562770

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562770 Legislação Estadual

Na operação de fiscalização do comércio ambulante irregular ou ilegal no Município de São Paulo,

A

o efetivo policial-militar designado será exclusivamente empregado em fiscalização do comércio ambulante irregular, não podendo ser designado previamente para operações policial-militares ordinárias.

B

poderá participar qualquer policial militar ativo ou inativo (Oficiais e Praças) lotado em Unidades operacionais ou administrativas sediadas na capital.

C

o Coord Op PM será o Coordenador Geral da Operação, adotando todas as medidas que se fizerem necessárias para a consecução e o sucesso das Operações.

D

a participação de Oficiais Superiores deverá limitar-se aos que estiverem lotados na sede do CPC e do respectivo CPA em cuja região estiver sendo desenvolvida a operação.

E

o policial militar empregado estará sujeito à carga horária limite de até 09 (nove) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 96 (noventa e seis) horas mensais, dentro do mês considerado.

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Q562769

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562769 Legislação Estadual

Com relação ao sistema “Olho de Águia" da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

o sistema deverá permanecer em condições de ser acionado no período compreendido entre 6 e 18 horas e, excepcionalmente, após este horário, com autorização do Coord Op PM.

B

o pedido de acionamento nas situações emergenciais somente poderá ser realizado pelos Chefes de Operações.

C

é requisito para o policial militar atuar no sistema receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções.

D

compete ao Coord Op PM analisar e deliberar sobre os pedidos para o fornecimento ou a recuperação de imagens e áudios armazenados.

E

será desenvolvido na Capital e Grande São Paulo e, excepcionalmente, mediante autorização do Subcmt PM, em algumas regiões do interior.

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Q562768

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562768 Legislação Estadual

No tocante à pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

a pesquisa abrangerá toda a Instituição, a partir do escalão Btl PM ou equivalente e será segmentada pelas diversas OPM que formam a PMESP.

B

a pesquisa será aplicada mensalmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário no mês.

C

somente o policial militar que estiver, no mínimo, no comportamento bom será convidado a participar da pesquisa.

D

a entrevista será constituída, em sua maioria, por perguntas abertas, que possibilitem ao policial militar expressar sua opinião organizacional.

E

a pesquisa será aplicada trimestralmente e compreenderá todos os policiais militares que fizerem aniversário nos respectivos meses.

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Q562767

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562767 Legislação Estadual

É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar que

A

estiver fruindo qualquer tipo de prescrição médica.

B

sendo inativo, constar de seus assentamentos punição disciplinar por disparo de arma.

C

estiver frequentando o módulo especializado do Curso de Formação de Soldados.

D

estiver frequentando o 1.º CFO, mesmo sendo oriundo das fileiras da Corporação.

E

foi reformado por motivos disciplinares.

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Q562765

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562765 Legislação Estadual

No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:

I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;

II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;

III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q562763

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562763 Legislação Estadual

Com relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar que

A

a legislação considera esse tipo de acidente como todo aquele ocorrido durante o serviço do policial militar.

B

todo policial militar acidentado e considerado incapacitado será promovido ao posto ou graduação imediatamente superior.

C

não será considerado aquele que resultar de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado.

D

será sempre descaracterizado pela concorrência ou superveniência de outras causas que contribuam para a morte ou incapacidade do Policial-Militar.

E

visando atender a celeridade processual, poderá ser apurado por meio de Investigação Preliminar.

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Q562762

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562762 Legislação Estadual

É correto afirma que:

I. a licença-prêmio será concedida mediante certidão de tempo de serviço e requerimento do funcionário, sendo publicada no Diário Oficial do Estado, nos termos da legislação em vigor;

II. os policiais militares reformados por invalidez permanente farão jus ao Adicional de Local de Exercício, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da OPM em que se encontravam em exercício no momento da inatividade;

III. os militares da reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o contido em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q562761

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562761 Legislação Estadual

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A

estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.

B

compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.

C

a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.

D

compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.

E

o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

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Q562759

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562759 Legislação Estadual

Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que

A

não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da extinção da punibilidade do autor.

B

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos propostos na transação penal deverão ser observados na esfera administrativa disciplinar.

C

em virtude de a aceitação da transação por parte do policial militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão logo seja formalmente cientificada acerca da transação penal.

D

em decorrência do princípio da independência entre as esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar apesar da extinção da punibilidade penal por meio da transação.

E

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, deverá a autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera penal.

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Q562744

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562744 Legislação Estadual

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

A

quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.

B

quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

C

três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.

D

três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.

E

quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

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Q481802

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481802 Legislação Estadual

Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. O ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas na legislação vigente, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da Instituição.

São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro

A

nato, não podendo ser naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de quarenta anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,50m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria A.

B

nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

C

não naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,50m para candidatos do sexo masculino e 1,45m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria D.

D

nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,50m para candidatos do sexo masculino e 1,45m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria C.

E

nato ou naturalizado; ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade; estar em dia com o Serviço Militar Obrigatório; possuir estatura mínima de 1,50m para candidatos do sexo masculino e 1,50m para as candidatas do sexo feminino; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria E.

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Q293370

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293370 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

B

À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

C

Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

D

Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

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Q293369

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293369 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

É facultado aos integrantes das Polícias Militares o comparecimento fardado, em serviço ou não, em manifestações de caráter político-partidário.

B

Em igualdade de posto e graduação, os militares das Forças Armadas em serviço ativo e da reserva remunerada não têm precedência hierárquica sobre o pessoal das Polícias Militares.

C

O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

D

Os Estados só poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender todas as necessidades da respectiva Corporação, depois da aprovação da respectiva Assembleia Legislativa.

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Q293368

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293368 Legislação Estadual

Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:

A

Atender à convocação do Governo Federal em caso de guerra interna ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

B

Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem instaurada, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.

C

Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

D

Executar com exclusividade as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

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Q293367

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293367 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, mas não deve ser registrada em sua ficha disciplinar.

B

A Advertência é a forma mais branda de punir e consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

C

A Detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para esse fim.

D

A Repreensão é uma censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que priva o punido da liberdade por até 48 horas.

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Q293366

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293366 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.

B

Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.

C

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.

D

Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.

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Q293365

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293365 Legislação Estadual

São deveres policiais militares, entre outros:

I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.

II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.

III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.

IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I, II e IV estão incorretas.

C

I, II e III estão incorretas.

D

II, III e IV estão corretas.

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Q293364

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293364 Legislação Estadual

Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:

I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.

II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.

III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.

V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão incorretas.

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Q293362

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293362 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

Hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

B

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

C

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em mesmos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

D

Disciplina é a observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q266757

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2011 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q266757 Legislação Estadual

No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.

Após a diplomação, deputado distrital só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.

Certo

Errado

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Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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