Questões Militares de Legislação Estadual - Página 98

Q663676

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663676 Legislação Estadual

Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.

A

Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.

B

A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.

C

Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.

D

Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.

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Q663675

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663675 Legislação Estadual

Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 – Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.

A

Para a retirada de algemas, o infrator da lei deverá estar na posição de joelhos.

B

Após algemado, o infrator da lei deve ficar em pé, sem o auxílio do policial militar.

C

Após o ato de algemar o infrator da lei, as fechaduras das algemas devem estar travadas e voltadas para os cotovelos do capturado.

D

Se houver somente 01 (um) par de algemas para prender 02 (dois) infratores da lei, o policial militar deverá algemar os pulsos direitos deles, pois há presunção de que sejam suas mãos-fortes.

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Q663674

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663674 Legislação Estadual

No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.

A

Em princípio, não existe indivíduo suspeito, mas sim atitude suspeita, e é esta que justifica a ação policial para realizar a busca pessoal.

B

Na realização de busca pessoal em pessoas do sexo feminino não é necessário solicitar o apoio de policial militar feminino.

C

A expressão “fundada suspeita”, cunhada pelo legislador, prescinde o policial militar em serviço de uma análise da existência de elementos concretos e sensíveis quanto à imposição de constrangimento ao cidadão.

D

No Estado Democrático de Direito, a busca pessoal é permitida como regra às normais garantias da liberdade individual.

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Q663673

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663673 Legislação Estadual

De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.” Essa definição refere-se

A

à patrulha atuando por área.

B

à patrulha dedicada à via.

C

ao patrulhamento dedicado às avenidas.

D

ao patrulhamento inteligente com motocicleta.

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Q663672

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663672 Legislação Estadual

De acordo com a Diretriz n.º PM3-012/02/05 – Programa de Policiamento Integrado –, o PM Integrado

A

deve possuir experiência profissional máxima de 05 (cinco) anos e conhecimento das técnicas não letais de intervenção policial.

B

pode agir isoladamente para o atendimento de ocorrência, desde que de menor risco, solicitando sempre apoio para sua atuação.

C

não deve abordar em inferioridade numérica, salvo em ocorrências de menor risco.

D

não deve manusear ou manipular desnecessariamente sua arma, em qualquer situação.

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Q663671

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663671 Legislação Estadual

Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial militar casado ou que viva em união estável com outro policial militar, a licença será concedida na seguinte conformidade:

A

180 (cento e oitenta) dias para ambos os policiais militares.

B

180 (cento e oitenta) dias para o adotante e 05 (cinco) dias para o outro servidor.

C

120 (cento e vinte) dias para o adotante e 60 (sessenta) dias para o outro servidor.

D

90 (noventa) dias para o adotante e 90 (noventa) dias para o outro servidor.

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Q663670

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663670 Legislação Estadual

Nos termos das Instruções Para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar, I-23-PM, a atividade de Logística de Recursos Materiais é definida como:

A

conjunto de atividades integradas, destinadas a previsão e provisão de recursos de qualquer tipo e natureza, regidas pela política do Comando, para a realização das missões básicas da Corporação.

B

conjunto das atividades de administração e das operações contábeis envolvidas no sistema e destinadas ao registro das quantidades e locais onde se encontram os recursos materiais disponíveis. São típicos os lançamentos de inclusão, movimentação e exclusão.

C

provisão dos recursos materiais necessários às Organizações Policiais Militares (OPM), para emprego na execução de suas missões.

D

conjunto de atividades integradas, destinadas ao suprimento, estocagem, distribuição, manutenção, transporte e exclusão de recursos materiais, para fins administrativos e operacionais.

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Q663669

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663669 Legislação Estadual

Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.

A

A Bandeira Nacional só pode ser hasteada às 08 horas, e arriada às 18 horas.

B

Os Oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros não têm direito à continência da tropa, mesmo uniformizados.

C

A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, desde que devidamente iluminada.

D

É admissível, em ocasiões formais, o abraço fraternal, discreto, entre iguais, ou quando a iniciativa parte de superior.

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Q663668

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663668 Legislação Estadual

De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:

A

providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.

B

providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico ou órgão similar, para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.

C

indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa à Autoridade Instauradora.

D

indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa ao Cmt G da PMESP.

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Q663667

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663667 Legislação Estadual

Dispõem as Instruções Para Correspondência na Polícia Militar – I-7-PM, que: “... a redação deve ater-se a fatos, eliminando-se aspectos subjetivos.”

Trata-se do aspecto, que toda correspondência policial-militar deve ter, de

A

concisão.

B

sobriedade.

C

precisão.

D

clareza.

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Q663666

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663666 Legislação Estadual

Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:

A

o policial militar, armado ou não, ao se descobrir, deverá conduzir a cobertura entre o braço esquerdo e o corpo, com a copa para dentro e a pala para frente.

B

é facultado ao policial militar descobrir-se em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvados os casos das guardas de honra, em que deverão permanecer cobertos.

C

o gorro com pala cinza-bandeirante é de uso obrigatório nas atividades operacionais, sendo autorizado o uso do casquete somente nas atividades administrativas e em trânsito.

D

é facultado ao policial militar o uso de cobertura no interior de viaturas.

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Q663665

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663665 Legislação Estadual

A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O militar do Estado que sofrer reforma administrativa disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B

A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em vigor.

C

A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, mediante processo regular.

D

A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco) anos.

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Q663664

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663664 Legislação Estadual

Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10, assinale a alternativa correta.

A

O porte da arma de fogo de uso permitido e de uso restrito é inerente ao policial militar, com validade apenas no território estadual, mediante apresentação da Cédula de Identidade Funcional.

B

O Cmt G PM é a autoridade policial-militar competente para autorizar o porte de arma de fogo pertencente ao patrimônio da PMESP em outra unidade federativa.

C

O policial militar agregado em razão de licença sem vencimentos, que não possua restrição de uso de arma, poderá portar arma de fogo particular, independentemente da realização de avaliação médica e psicológica.

D

O policial militar fora de serviço poderá portar arma de fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, desde que não conduza a arma ostensivamente, cientifique o policiamento no local, se houver, fornecendo nome, posto ou graduação, Unidade e a identificação da arma.

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Q663662

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663662 Legislação Estadual

Segundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo” consiste na definição de

A

arma de repetição.

B

arma portátil.

C

arma de pressão.

D

arma não portátil.

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Q663661

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663661 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.

A

O policial militar deverá isolar e preservar adequadamente a área imediata e, se possível, a mediata.

B

O policial militar deverá acionar o COE – Comando de Operações Especiais – se o local for de difícil acesso.

C

O policial militar não deverá mexer em absolutamente nada que componha a cena do crime, em especial não retirando, colocando, ou modificando a posição do que quer que seja, exceto para o recolhimento de armas envolvidas no crime.

D

O policial militar deve sempre transportar a vítima ao hospital, uma vez que a constatação do óbito, mesmo óbvio, constitui ato privativo do médico legista.

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Q562789

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562789 Legislação Estadual

Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se

A

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

B

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos indicadores de homicídio, furto e roubo de veículos e furtos e roubo outros.

C

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 12 (doze) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

D

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

E

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio, roubo e estupro, em todas as suas formas.

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Q562788

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562788 Legislação Estadual

Com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário, é correto afirmar que:

I. eventualmente e quando solicitado por ocasião de ações sociais e campanhas do Governo do Estado, o integrante do SAV poderá ser autorizado pelo Subcmt PM a prestar o serviço, por prazo determinado, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo;

II. o integrante do SAV estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temporário a menos de 1 (um) ano e 8 (oito) meses;

III. o Sd PM Temp terá direito à contratação de Seguro de Acidentes Pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das atividades desenvolvidas durante a prestação do Serviço Auxiliar Voluntário, abrangendo apenas os acidentes ocorridos durante a execução destas atividades.

Está correto o contido em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q562787

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562787 Legislação Estadual

Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que:

A

somente poderá ser expedida pelo Grande Comando para fins de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

é utilizada para tratar dos assuntos complexos de natureza operacional.

D

é documento normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

E

é utilizada para tratar dos assuntos operacionais, cuja complexidade não justifique a edição de Ordem de Operações (O Op), e administrativos.

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Q562786

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562786 Legislação Estadual

Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

A

Despacho – documento redigido de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é dada ciência de ordens, instruções e decisões.

B

Mensagem – documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

C

Atestado – documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado.

D

Informação – documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento.

E

Memorando – documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação de documento em trânsito.

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Q562785

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562785 Legislação Estadual

É correto afirmar que

A

os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da PMESP.

B

as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas, escopetas e carabinas.

C

as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas exclusivamente por Oficial PM.

D

os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de escolta de presos, desde que transportados em viatura comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.

E

as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas o uso de espingardas e escopetas.

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Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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